Escrivã da PF processa União por danos morais »

Uma ação de indenização por danos morais contra a União, patrocinada por advogados do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef/MG) e impetrada há poucos dias na Justiça Federal em Varginha, encerra um drama vivido há quase cinco anos pela escrivã Márcia Valéria de Campos Nery Brito, que ingressou na instituição em 2003 e atualmente está lotada na Delegacia da PF em Varginha/MG. Em agosto de 2005, com fortes dores na coluna, a escrivã consultou um médico ortopedista, que diagnosticou uma doença reumática e recomendou seu afastamento do serviço por 30 dias, para repouso e tratamento com antiinflamatórios. Dias após a apresentação do atestado médico, foi surpreendida pela convocação, feita por telefone, para se apresentar imediatamente à junta formada por médicos da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais (SR/DPF/MG), que se deslocou de Belo Horizonte à cidade de Varginha para examiná-la, sem aviso prévio e atendendo à requisição verbal do então chefe da delegacia. Apesar da dificuldade de locomoção, ela compareceu à Delegacia, onde três médicos (um ginecologista, um cardiologista e um oftamologista, todos sem especialização em ortopedia) a examinaram e concluíram que seria necessária a realização de exames de radiologia e tomografia, para confirmar o diagnóstico feito pelo ortopedista, que assinou seu atestado. Os médicos chegaram a pedir à servidora que arcasse com os custos dos exames complementares, com o que ela não concordou. No retorno ao trabalho, mais de um mês depois da apresentação do atestado e após o repouso e tratamento com os medicamentos prescritos, foi novamente convocada pelos médicos da SR/DPF/MG para se submeter a exames de imagem, realizados no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, a pedido da superintendência. Com base no laudo radiológico, quase sessenta dias depois que a servidora tinha voltado ao serviço, os médicos da PF opinaram pela não homologação do atestado, sob a alegação de que os exames não confirmaram o diagnóstico feito pelo ortopedista. O que parecia ser uma ação orquestrada para constranger a escrivã se tornou literalmente um “caso de polícia”. Em meses, com rara celeridade, foi instaurado inquérito policial para apuração da suposta “falsidade ideológica” do atestado médico. À época, centenas de representações e notícias sobre crimes diversos encontravam-se engavetadas, algumas há mais de anos, em virtude de alegada sobrecarga de trabalho, na Delegacia da PF de Varginha. Os indícios e as convicções pareciam tão fortes que nem se falou em sindicância prévia ou processo administrativo disciplinar. Caprichos pessoais do delegado-candidato-a-chefe da PF Varginha (que nem chegou a ser nomeado para o cargo) se somaram ao estilo arrogante da então superintendente e seus asseclas, que fizeram fama em Minas, pela pretensa sanha moralizadora. “Esse inquérito foi surreal e vergonhoso. É um bom exemplo da conduta abusiva de alguns administradores da PF e do uso irresponsável desse procedimento arcaico para coagir até os próprios colegas”, comenta o agente Josias Fernandes, atual Diretor de Comunicação da Fenapef e também lotado em Varginha. Ele conta que, dias antes da instauração do inquérito, participou de uma reunião, como representante do Sinpef/MG, para a qual a EPF Márcia foi convocada pela superintendente, realizada com os médicos, o chefe do setor de pessoal e o corregedor regional da SR/DPF/MG, quando se alertou (em vão) sobre o encaminhamento absurdo que estava se dando àquela controvérsia, que ainda não tinha sido esclarecida nem na seara médica. Na instrução do inquérito, que durou quase quatro anos, nova perícia feita por médicos do INSS concluiu que o laudo dos exames apresentados pela servidora era compatível com o diagnóstico anotado no atestado que recomendou seu afastamento do trabalho. Várias testemunhas também relataram o profissionalismo, a assiduidade e a dedicação da EPF Márcia Brito com o trabalho. Por manifestação do procurador da República, recentemente, a Justiça Federal determinou o arquivamento do malfadado inquérito policial, por atipicidade dos crimes dos quais a escrivã e seu médico eram “suspeitos”. A EPF Márcia, que se encontrava em estágio probatório quando da instauração do inquérito, afirma que perdeu várias noites de sono, embora estivesse segura quanto à sua inocência. “Nunca havia me sentido tão exposta e humilhada perante meus colegas de trabalho”, desabafa. Antes se ingressar na PF, ela foi funcionária do Banco do Brasil por 20 anos. Ela está confiante que a justiça vai reconhecer os danos morais sofridos, mas ressalta que eventual compensação financeira não vai apagar de sua memória o desgosto e o desgaste com a situação vexatória a que foi submetida. “A suspeita de cometimento de crime levantada por meus superiores hierárquicos e a instauração do inquérito policial foram motivadas pelo simples fato de ter buscado tratar de minha saúde”, conclui a EPF Márcia. Fonte: Agência Fenapef

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