POLÍCIA FEDERAL
ORGULHO NACIONAL


Fenapef acompanha esforço concentrado do Congresso »

02/08/2010

Fenapef acompanha esforço concentrado do Congresso » Diretores da Federação Nacional dos Policiais Federais e representantes dos sindicatos estão de plantão em Brasília acompanhando o esforço concentrado do Congresso Nacional que começa nesta segunda-feira, 2., e deve seguir até quarta-feira. Deputados e senadores devem votar uma série de projetos que estão na pauta das duas casas. Uma das matérias que novamente volta à pauta da Câmara é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 549 que transforma os delegados de polícia em carreira jurídica. A Federação é contra a proposta e desde semana passada conversa com líderes para impedir a votação. A matéria cria um fosso dentro das polícias brasileiras e um rombo nos cofres já raspados dos governos estaduais. Mas mesmo com a pressão dos delegados para votar a matéria, os próprios líderes admitem a possibilidade de nada ser aprovado durante esta semana. Contribui para isso não só o tempo apertado, mas também as divergências entre governo e oposição em votações importantes para o país como é o caso da regulamentação da emenda 29, que destina mais recursos para a Saúde. A proposta que redistribui royalties do pré-sal é outro que será votada só depois de outubro. Como a proposta tem urgência constitucional, impede que outros passem na frente na ordem de votação. Ainda estão na fila de votação da Câmara outras quatro matérias. São três medidas provisórias: duas sobre a Olimpíada de 2016 no Rio e uma que engorda o cofre do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para mais empréstimos. Depois delas, estão na ordem de votação duas PECs que criam um piso salarial para policiais e bombeiros de todo o país (PEC 300). E, por fim, um tratado que triplica o valor pago pelo Brasil pela energia de Itaipu que sobra no Paraguai. LEI ORGÂNICA – O relatório referente ao projeto de lei que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Federal também deve ficar na gaveta. O deputado Laerte Bessa (PSC-DF), relator da matéria, já sinalizou por meio de sua assessoria, que irá esperar um pouco mais para apresentar o texto à Comissão Especial. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink, mesmo diante da possibilidade de não haver entendimento entre os parlamentares e nenhuma matéria ser votada é preciso vigilância. “Estaremos no Congresso Nacional durante toda a semana trabalhando pelos interesses dos policiais federais”, diz Wink. Fonte: Agência Fenapef com Agências

O SINPEF/MS defende os direitos dos policiais federais